PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 15, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 15, DE 18 DE JUNHO DE 2026 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Eduardo Franco da Costa Fernandes, matrícula SiapeCad nº 00056843, em exercício na Terceira Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Oitava Turma de Julgamento da DRJ07, nas sessões a serem realizadas nos dias 25 e 26 de junho de 2026, ambas às 14:00 horas. Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. ROSANDA PEREIRA DA SILVA PASSOS