PORTARIA Nº 66, de 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 66, de 18 DE JUNHO DE 2026 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve: I - Alterar o fundamento legal da Aposentadoria do servidor CICERO JOSE DA SILVA, no Cargo de Aux Operac Serviços Diversos, Matrícula nº 530298, que passará a ser o do artigo 10, § 1º, I da EC nº 103/2019, conforme Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 06/12/2022. (Processo nº 25020.000234/2024-25) ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES