Portaria SFB N° 77, DE 18 DE junho DE 2026

Portaria SFB N° 77, DE 18 DE junho DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, nomeado pela Portaria nº 2.078, de 21 de março de 2023, da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, no uso de suas atribuições e considerando o que consta na Cláusula Quinta do Contrato de Gestão e Desempenho, que assegura ao Serviço Florestal Brasileiro autonomia administrativa e financeira, e no Processo nº 02209.001194/2024-35, resolve: Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor Comissão para apuração de descumprimento contratual pela concessionária RRX Agroflorestal Ltda da Cláusula 11, Incisos III, IV, V, VII, XIII e XIV e da Cláusula 17 dos Contratos de Concessão Florestal nº 1/2015 e nº 2/2015 das Unidades de Manejo Florestal (UMF) I e II da Floresta Nacional (Flona) de Altamira-PA: I - Thiago Bortoleto Rodrigues, matrícula SIAPE nº 2541694; II - Jeison Tiago Alflen, matrícula SIAPE nº 1513335; III - Gianni Montagna, matrícula SIAPE nº 1167425; IV - Marcus Vinícius da Silva Ferreira, matrícula SIAPE nº 1167341; V - Renato Kedson de Sousa Amaral, matrícula SIAPE nº 1168124; e VI - Marcelo Santos Melo, matrícula SIAPE nº 1513537. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática da comissão, que dar-se-á quando da finalização do processo administrativo. GARO JOSEPH BATMANIAN