Portaria GM/MGI Nº 5.012, DE 18 DE junho DE 2026

Portaria GM/MGI Nº 5.012, DE 18 DE junho DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 19973.104987/2023-66, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo internacional do servidor MARCO AURÉLIO DOS SANTOS ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1559377, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para continuar a exercer o cargo de Conselheiro do Diretor Executivo para o Brasil e Suriname, no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington D.C., nos Estados Unidos, no período de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2029, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK