DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2ºe 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS, Secretária Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, com a finalidade de participar do Fórum Brasil-China e de reuniões com a Presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e com autoridades daquele país, na cidade de Xangai, China; de reuniões bilaterais com autoridades governamentais e representantes do setor privado, na cidade de Pequim, China; de reuniões com investidores e autoridades governamentais, na cidade de Tóquio, Japão; e do Roadshow Eco Invest, na cidade de Seul, Coreia do Sul, no período de 21 de junho a 4 de julho de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 12177.000244/2026-05). ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA