PORTARIA Nº 213, DE 8 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 213, DE 8 DE JUNHO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.000432/2026-90, resolve: Deferir, a pedido, a contar de 27/05/2026, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria DIGAD-PE nº 290, de 28/07/2022, publicada no DOU nº 143, de 29/07/2022, no interesse da servidora MARIA JOSE DE ARAUJO, Matrícula SIAPE nº 0587298, onde se lê: com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 Código 049010, leia-se: com fundamento no Art. 10, parágrafo 1°, inciso I, da Emenda Constitucional n°103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26 , parágrafo 2º, inciso II, Média Aritmética - Código: 049027. (Processo nº 25019.001491/2022-51 e 25019.000906/2026-01). ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA