PORTARIA GP/TRT 19ª N° 411, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA GP/TRT 19ª N° 411, DE 18 DE JUNHO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 3º da Portaria n.º 163/GP/TRT19ª, de 26 de fevereiro de 2026, que colocou o servidor Augusto Marcelo de Oliveira Santos, Analista Judiciário, à disposição da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho. Art. 2º Dispensar o referido servidor da função comissionada de Assistente de Juiz II, de nível FC-5, da 3ª Vara do Trabalho de Maceió/AL. Art. 3º Remover o supracitado da 3ª Vara do Trabalho de Maceió/AL para a Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL e designá-lo para exercer a função comissionada de Calculista, de nível FC-4, da Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL. Art. 4º Colocar o mencionado servidor à disposição da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho. Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO