PORTARIA SEGEP Nº 198, de 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SEGEP Nº 198, de 17 DE JUNHO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve: Art. 1º Conceder pensão à VANETE GOMES OLIVEIRA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex. servidor JOÃO BATISTA ALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0488503, no cargo de Agente de Saúde Pública, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 01.05.2026, data do óbito, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000838/2026-13) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA