DESPACHO DE 16 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO DE 16 DE JUNHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: Os afastamentos do País dos servidores ELAINE RADEL, matrícula SIAPE nº 3342145, Coordenadora de Projetos Especiais da Superintendência de Projetos Especiais e Aeroportuários; e GLAUCO CINTRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2005703, Assessor Técnico IV, ambos da INFRA S.A., para participarem de visita técnica à Ponte Internacional Barão de Mauá, tendo em vista a elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica, Ambiental e Jurídica para 11 (onze) Pontes Binacionais, situada entre as cidades de Jaguarão, Rio Grande do Sul, e Rio Branco, departamento de Cerro Largo, na República Oriental do Uruguai, no período de 6 a 9 de julho de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.002889/2026-90. GEORGE SANTORO