PORTARIA/INPI/PR/DIRAD/COGEP Nº 80, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA/INPI/PR/DIRAD/COGEP Nº 80, DE 17 DE JUNHO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS - SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52402.009331/2026-23, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a ELISABETH SOUZA GAMA, na qualidade de cônjuge do servidor ASSIS GAMA, ocupante do cargo de Técnico em Propriedade Industrial, Matrícula SIAPE nº 0449030, do quadro de pessoal deste Instituto Nacional da Propriedade Industrial, falecido na condição de aposentado em 24/04/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 24/04/2026. ALEXANDRE MENDES GUIMARÃES