PORTARIA Nº 950, DE 2 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 950, DE 2 DE JUNHO DE 2026 O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais e: Considerando a DECISÃO JUDICIAL nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 5001237- 98.2026.4.02.5102 que determina "à Autoridade Coatora à anulação da Portaria nº 3.246, na parte em que nomeou THAYNA SISNANDE DOS SANTOS SOUZA para o cargo de Professor de Fisiologia e Biologia Celular da Carreira do Magistério Superior, classe Professor Assistente A, do quadro permanente da UFF, bem como o reconhecimento do direito líquido e certo do Impetrante ao preenchimento da vaga única destinada a esse cargo, para o qual foi classificado em 1º lugar, assegurando-lhe a nomeação e a posse."; Considerando o DESPACHO Nº 00111/2026/EATE1-NMA/EADM2/PGF/AGU; considerando o OFÍCIO Nº 00462/2026/PROT/PFUFF/PGF/AGU; e considerando o OFÍCIO Nº 01133/2026/EATE1- NMA/EADM2/PGF/AGU. Resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA nº 3.246, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2025 que nomeou a servidora THAYNA SISNANDE DOS SANTOS SOUZA, habilitada e classificada, em primeiro lugar na lista de cotista reservada à Pessoa Preta ou Parda, do cargo de Professor do Magistério Superior - Assistente A, matrícula SIAPE n.º 1417552, código de vaga 300487, empossada e em exercício no Concurso Público - Edital nº 36/2025, desta Universidade. Art. 2º Nomear EVERTON CRUZ DOS SANTOS, habilitado e classificado, em primeiro lugar na lista de ampla concorrência, em Concurso Público de Provas e Títulos, aberto pelo Edital nº 36/2025, publicado no DOU nº 32, seção 3, páginas 62-85, em 14/02/2025, homologado pelo Conselho de Ensino e Pesquisa e pelo Edital nº 313/2025, publicado no DOU nº nº 227, seção 3, página 75, em 28/11/2025, para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, na classe de Professor Assistente A, nível 1, do Quadro Permanente desta Universidade, para ter exercício no DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS BÁSICAS DE NOVA FRIBURGO - FCB do INSTITUTO DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO - ISNF, Área de Conhecimento: FISIOLOGIA E BIOLOGIA CELULAR, em regime de 40 (quarenta) horas com Dedicação Exclusiva, no código de vaga nº 300487, decorrente da aposentadoria voluntária do(a) docente Elyzabeth da Cruz Cardoso, publicada pela Portaria nº 1.272, DOU nº 165, seção 2, página 21, em 27/08/2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA