PORTARIA N° 688, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA N° 688, DE 15 DE JUNHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.006096/2026-04, resolve: DESIGNAR RAMSON ARAGAO GOIS, matrícula Siape nº 1800799, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Diretor do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código FCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA