DESPACHO nº 273/PGFN/MF, DE 18 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO nº 273/PGFN/MF, DE 18 DE JUNHO DE 2026 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19839.002933/2026-54, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, do Procurador da Fazenda Nacional PHELIPPE TOLEDO PIRES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1553232, no período de 22 a 26 de junho de 2026, com trânsito nos dias 20 e 21 de junho de 2026 (ida) e 27 e 28 de junho de 2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Novas Tendências Eleitorais: Desinformação, Big Data e Inteligência Artificial", na cidade de Madri, na Espanha. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA