PORTARIA PGR/MPF Nº 395, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA PGR/MPF Nº 395, DE 17 DE JUNHO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005800/2026-17, resolve: Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 6 e 12 de julho de 2026, a Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do evento "Closing the Gap Summit", a realizar-se entre os dias 7 e 10 de julho de 2026, na cidade de Zurique, na Suíça. § 1º Os custos com traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo da Capacity Foundation. § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o custeio de passagens aéreas e o pagamento de 1 (uma) diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro. Art. 2º O membro designado fica desonerado de suas atribuições na origem, pelo período cuja ausência do país foi autorizada no art. 1º, desde que formalizada a comunicação ao órgão distribuidor. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO