PORTARIA CEEXT/SRT/MGI N° 6.896, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CEEXT/SRT/MGI N° 6.896, DE 18 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024, considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs 19975.029928/2025-43 e 05504.019777/2018-28, resolve: Art. 1º Alterar os dados constantes no Item 4, do Anexo II, da Tabela Cargos de Magistério, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 9.679, de 26 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de setembro de 2025, Seção 2 Edição nº 185, Páginas nºs 60 a 67, consoante Processo nº 19975.029928/2025-43, referente a Senhora Rosineide Paula da Silva, portadora do CPF nº XXX.944.XXX-15, interessada do Processo nº 05504.019777/2018-28, Onde se lê: "... Classe A, Padrão 2, ..."; Leia-se: "... Classe A, Padrão 1, ...". Art. 2º Passa a vigorar, com efeitos retroativos à data de publicação da respectiva primeira portaria citada no Art. 1º da presente portaria, o respectivo enquadramento e posicionamento da interessada na tabela do respectivo planos de cargos e carreiras conforme descrito no Anexo da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 9.679, de 26 de setembro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO