DESPACHO DE 18 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO DE 18 DE JUNHO DE 2026 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de JOÃO PAULO DE RESENDE, Assessor Especial do Ministro, a fim de participar do evento Tropical Forest Foreve Facility (TFFF) - Caminhos para o Impacto, da Semana de Ação Climática de Londres 2026, bem como palestrar na Conferência de Sustentabilidade de Hamburgo, no período de 21 de junho a 1º de julho de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, em Londres, Inglaterra/Reino Unido e Hamburgo, Alemanha. (Processo SEI nº 19995.008810/2026-24). FABIO HENRIQUE BITTES TERRA