PORTARIA DGP/PF Nº 2.136, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DGP/PF Nº 2.136, DE 17 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08360.003783/2026-43, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a TEREZINHA BARROS, na qualidade de companheira do ex-servidor ANTONIO PAULO LOPES NASCIMENTO, aposentado do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0175797, falecido em 05 de abril de 2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 05 de abril de 2026 (data do óbito). HELENA DE REZENDE