PORTARIA GM-MD Nº 3.335, de 18 de junho de 2026

PORTARIA GM-MD Nº 3.335, de 18 de junho de 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos incisos XVI, XVIII, XXII e XXIV do Anexo ao Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no art. 8º, inciso II, do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, na Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública, no art. 6º, caput e § 1º do Anexo da Portaria GM-MD nº 4.487, de 3 de novembro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60003.000013/2026-28, resolve: Art. 1º Designar a servidora MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO, Matrícula nº 0084641, lotada na Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação do Ministério da Defesa, para exercer o encargo de Secretária-Executiva da Comissão de Ética Setorial do Ministério da Defesa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO