PORTARIA DCOMB-RPPU-DJ/INSS N° 1.180, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DCOMB-RPPU-DJ/INSS N° 1.180, DE 16 DE JUNHO DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.197739/2026-06 (PAT 557931815), resolve: Art. 1º Restabelecer pensão à(o) ROSA CARVALHO BEZERRA, na qualidade de filha maior solteira sem cargo publico permanente do ex-servidor JOSE ROSENDO BEZERRA, ocupante do cargo Técnico do Seguro Social, matrícula Siape 0953168, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, falecido na atividade em 09.12.1985, com fundamento no inciso II do art. 38º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14.03.2025. Efeitos financeiros administrativos da concessão a partir de 01/07/2026. MIRIAN NATSUMI ETO