PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 759, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 759, DE 17 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, e demais informações que constam do Processo SEI nº 55000.001547/2026-61, resolve: Art. 1º Ceder o servidor RIC MARLONE GONÇALVES COSTINHAS, matrícula SIAPE nº 1798371, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercício da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, pelo prazo de 1 (um) ano. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 24 de junho de 2026. CLEBER OLIVEIRA SOARES