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PortariaSeção 2 · Edição 113 · Pág. 24
PORTARIA Nº 3.406 /IFSP, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
Texto integral
PORTARIA Nº 3.406 /IFSP, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 31 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 1 de abril de 2025, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.011395.2026-94, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 3324/IFSP, de 15 de junho de 2026, que trata de:
Art. 1º Declarar Vago o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe/Nível B002, Código de Vaga nº 0846807, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor ADRIANO JOSE FERRUZZI, SIAPE nº 320****, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a pedido, a partir de 1 de julho de 2026.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/1990, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.
SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
