PORTARIA GM/MGI Nº 5.010, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA GM/MGI Nº 5.010, DE 18 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 19973.006433/2026-47, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional do servidor ADRIANO MORAES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1536915, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para exercer o cargo de Parceiro de Negócios de Talentos Sênior, na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra, na Suíça, até 31 de maio de 2029, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK