PORTARIA Nº 71-SSEÇ BENEFÍCIOS Inat/Pens SVP Cmdo 12ª RM, de 2 de junho de 2026

PORTARIA Nº 71-SSEÇ BENEFÍCIOS Inat/Pens SVP Cmdo 12ª RM, de 2 de junho de 2026 O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no exercício das atribuições subdelegadas pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento ao Acórdão nº 631/2020 - 1ª Câmara -TCU, resolve: TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, o Terceiro-Sargento Reformado EDIVALDO DUARTE RIBEIRO, Identidade 081.XXX.251-X MD/EB e CPF 012.XXX.202-XX, com efeito retroativo a contar de 1º de fevereiro de 1991, de acordo com o Art 96, inciso I, e Art 97, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a remuneração a que faz jus, observado, atualmente, as disposições constantes dos Artigos 12 e 13, da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Gen. Div. MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA