PORTARIA MCTI Nº 10.140, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 10.140, DE 17 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, (Processo SEI nº 01245.007403/2026-17), resolve: Art. 1º Designar RENATA MARTINS HORTA BORGES como membro suplente representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio, com fundamento na alínea "f" do inciso II do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "f" do inciso II do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, em substituição a JACIANE LUTZ IENCZAK, para o cumprimento do seu primeiro mandato de 2 (dois) anos a contar da data de publicação desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS