Portaria UNIRIO nº 255, de 17 de Junho de 2026

Portaria UNIRIO nº 255, de 17 de Junho de 2026 O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos IX e XIV do Regimento Geral, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, pela Lei nº 11.091 de 12 de janeiro de 2005, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.001816/2026-55, resolve: Art. 1º Disponibilizar a cessão do servidor ANDERSON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1492532, ocupante do cargo de Eletricista de Espetáculo, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), para perceber por Função Comissionada Executiva, código FCE 1.09, no cargo de Chefe da Divisão do Centro Técnico de Artes da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nos termos do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021 e da Lei 14.600, de 19 de junho de 2023, pelo período inicial de 01 (um) ano, com possibilidade de prorrogação por igual período. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no D.O.U. JOSÉ DA COSTA FILHO