PORTARIA SG-MD Nº 3.323, de 17 de junho de 2026

PORTARIA SG-MD Nº 3.323, de 17 de junho de 2026 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 3º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60060.000067/2026-17, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do Cel Inf NILTON GOMES ROLIM FILHO, Presidente do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), para participar do 54º Campeonato Mundial Militar de Basquete do CISM, a ser realizado na cidade de Bourges/França, no período de 27 de junho a 5 de julho de 2026. O afastamento dar-se-á no período de 26 de junho a 6 de julho de 2026, incluído o trânsito, sem ônus para o Ministério da Defesa, tendo em vista a hospitalidade oferecida pelo 54º Campeonato Mundial Militar de Basquete do CISM, que arcará com os custos relativos às passagens aéreas, seguro-viagem, hospedagem, alimentação e aos transportes locais durante as atividades envolvidas. A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. CINARA WAGNER FREDO