PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 560, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 560, DE 18 DE JUNHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo art. 227 da Lei nº 11.907 de 02 de fevereiro de 2009, Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda pela Lei n. º 11.355, de 18 de outubro de 2006 e demais informações que constam no NUP 25000.067669/2026-50, resolve: Art. 1º Ceder o servidor PEDRO PAULO MOREIRA DA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 1746870, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro do Ministério da Saúde, para ocupar o cargo de Chefe de Divisão de Execução e Operação, FCE 1.07, na Coordenação de Governança da Coordenação-Geral de Fomento ao Crédito e Inclusão Produtiva do Departamento de Gestão de Fundos da Secretaria de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá se apresentar, imediatamente ao órgão cedente, ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA