PORTARIA Nº 154, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 154, DE 16 DE JUNHO DE 2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 94 do Regimento Interno, e; Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei Federal n. 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural; Considerando a Portaria n. 228, de 28 de outubro de 2025, que designa os membros da Comissão de Proteção de Dados - CPD do Crea-MS; Considerando a Portaria n. 033, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe dobre nova lotação de empregado de carreira do Crea-MS; Considerando a Deliberação CPD nº 007/2026, aprovada na 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Proteção de Dados, realizada em 1º de junho de 2026, que deliberou pela substituição de membro da Comissão em razão de alteração de lotação funcional, resolve: Art. 1º Alterar o quadro de composição da Comissão de Proteção de Dados - CPD do Crea-MS, constante do art. 1º da Portaria nº 228, de 28 de outubro de 2025, para substituir o representante do Departamento Técnico e de Apoio ao Colegiado. Onde se lê: ÁREA TITULAR Departamento Técnico e de Apoio ao Colegiado Vitor Augusto de Arimathéa Brum Carlos Leia-se: ÁREA TITULAR Departamento Técnico e de Apoio ao Colegiado Gustavo Piatti Ohira Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria n. 228, de 28 de outubro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União, nos expedientes internos e no sítio eletrônico do Crea-MS. VÂNIA ABREU DE MELLO