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PortariaSeção 2 · Edição 113 · Pág. 41

PORTARIA nº 695/GR/UNIR, de 18 de junho de 2026

Ministério da EducaçãoFundação Universidade Federal de Rondônia

Texto integral

PORTARIA nº 695/GR/UNIR, de 18 de junho de 2026 A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 8 de julho de 1982; o artigo 8º do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 1º de março de 2024, seção 2, p.1; considerando o artigo 28 da Lei nº 8.112/90; e demais atos contidos no Processo SEI n.º 223118.005593/2026-26, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, a Portaria n.º 574/2026/GR/UNIR, de 16 de abril de 2026, publicada no DOU n.º 73, de 17 de abril de 2026, que reintegrou a servidora CRYSTIANY MARIA GUILHERME, matrícula SIAPE n.º 1292797, cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, ao Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), em atendimento a decisão judicial constante nos autos do Processo nº 1017053-45.2019.4.01.0000, em trâmite perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e do Parecer de Força Executória nº 00194/2026/EATE-2º GRAU/EADM1/PGF/AGU, de 10 de junho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Marília Lima Pimentel Cotinguiba