PORTARIA Nº 9, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 9, DE 18 DE JUNHO DE 2026 O Coordenador Distrital de Saúde Indígena, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133/2021, e as Instruções Normativas nº 5, de 26 de maio de 2017, expedida pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, nº 40, de 22 de maio de 2020; nº 40, de 30 de junho de 2020; e nº 58, de 8 de agosto de 2022, expedida pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, assim como o despacho exarado pela unidade demandante: Coordenação de Contratação de Recursos Logísticos - COLOG/YANOMAMI no Ofício 69 de Abertura e Autorização de Processo Licitatório (0055791040) pelo exposto, AUTORIZO a abertura/andamento do processo nº 25064.001336/2026-13 e DESIGNO a Equipe de Planejamento da Contratação, pertencentes ao Quadro Permanente do Ministério da Saúde, para constituírem a Equipe especificada no artigo precedente, relacionada abaixo para atender a contratação que visa garantir o preparo e a distribuição de refeições adequadas aos indígenas e acompanhantes acolhidos na CASAI/YANOMAMI, assegurando suporte alimentar necessário durante o período em que permanecem na unidade para realização de tratamentos na rede pública de saúde. Integrante Requisitante: José Nascimento Rodrigues - Matrícula: 0502359, agente responsável por identificar a necessidade da contratação de bens, serviços e obras e requerê-la, bem como, responsável por apresentar a justificativa da necessidade da contratação, a descrição do objeto pretendido, a quantidade a ser contratada e demais elementos necessários a caracterização da demanda, sob a perspectiva do interesse público, bem como pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar, da Pesquisa De Preços, do Gerenciamento de Riscos e o Termo de Referência. Integrante Técnico: Tevino Santos de Jesus - Matrícula: 3293914, agente com conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado, responsável por analisar documento de formalização de demanda, e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades da mesma natureza, bem como responsável por apresentar a justificativa da necessidade da contratação, a descrição do objeto pretendido, a quantidade a ser contratada e demais elementos necessários a caracterização da demanda, sob a perspectiva do interesse público, bem como pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar, da Pesquisa De Preços, do Gerenciamento de Riscos e o Termo de Referência. Integrante Administrativo: Paulo Roberto Fernandes Silva - Matrícula: 0715753, responsável por prestar apoio ao integrante Requisitante/Técnico na elaboração do Estudo Técnico Preliminar, da Pesquisa de Preços, do Gerenciamento de Riscos e do Termo de Referência, quanto às questões administrativas no âmbito da contratação, não adentrando ao mérito das questões técnicas da solução a ser contratada. A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades pertinentes as etapas de planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de seleção do fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do estudo e planejamento da contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação. Esta Designação entra em vigor na data de sua publicação. MAURÍCIO TOMÉ ROCHA