PORTARIA nº 1.852, de 17 de junho de 2026

PORTARIA nº 1.852, de 17 de junho de 2026 A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente, e tendo em vista o contido nos Processos UFPE nº 23076.025286/2026-13 e 23076.080669/2022-36, resolve: Alterar a Portaria de Pessoal nº 3.928/2022, publicada no DOU de 02/09/2022, para modificar o fundamento em virtude da condição de beneficiário(a) da Pensão Civil concedida a MADALENA MARIA DA SILVA, Mat. SIAPE 06762336, cônjuge inválida do servidor LUIZ VIDAL DA SILVA, Matrícula SIAPE 1129883, a partir de 12/07/2022, data da ocorrência do óbito, de acordo com o fundamento legal contido na Lei nº 8.112/90, Artigo 217, Inciso I, nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei nº 13.135/15, artigo 219, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei nº 13.846/19, artigo 222 Inciso VII, a qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe o parágrafo 2° do artigo 23, combinado com o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019. ELLEN VIANA VILAR