PORTARIA N° 2.442 - GAB-REIT/IFMA, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA N° 2.442 - GAB-REIT/IFMA, DE 18 DE JUNHO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, reconduzido nos termos do Decreto Presidencial de 01 de Novembro de 2024, publicado no DOU de 04 de Novembro de 2024 , no uso de suas atribuições legais; e, considerando a solicitação constante no Processo nº 23249.006106/2026-57, resolve: a) Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais com com base no art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor ANTÔNIO DO ESPÍRITO SANTO PAIXÃO, matrícula SIAPE nº 271532, no cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe C Nível 4, com DEDICAÇÃO EXCLUSIVA do quadro de Pessoal deste Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão/ Campus São Luís - Monte Castelo, com proventos integrais, acrescido da Retribuição por Titulação RSC II de que trata a Lei 12.772, de 28.12.2012, do Adicional de Tempo de Serviço de que trata o art. 244, da Lei n°8.112/90 e MP n°1.815 de 05.03.99 no percentual de 22% (vinte e dois por cento) e VPNI ART 62-A Lei 8.112/90 referente à 4/10 de FG-01; e, b) Declarar vago o cargo supracitado. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Carlos Cesar Teixeira Ferreira