PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 49, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 49, DE 18 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e tendo em vista a autorização da Controladoria-Geral da União constante do Ofício nº 8286/2026/SFC/CGU (Processo SEI nº 00190.103764/2026-11), resolve: Art. 1º Designar GILSON MENDES MACIEL, CPF nº *.567.681-, para exercer, interinamente, a Função Comissionada Executiva de Auditor-Chefe, código FCE 1.11, da Auditoria Interna desta Agência, ficando dispensado, a partir desta data, dos encargos de substituto da referida função. A designação interina vigorará até o implemento do requisito de experiência previsto no art. 2º, inciso IV, da Portaria CGU nº 2.737/2017, convertendo-se em titularidade a partir de 31 de janeiro de 2028. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO ANTONIO CHAMON