PORTARIA FUNARTE Nº 810, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA FUNARTE Nº 810, DE 17 DE JUNHO DE 2026 O Presidente da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela Portaria da Casa Civil n° 386, de 15 de abril de 2026, publicada no D.O.U. 16 de abril de 2026, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 22, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto n° 12.586, de 12 agosto de 2025, publicado no D.O.U. de 13 de agosto de 2025; CONSIDERANDO o modelo de maturidade de integridade da Corregedoria-Geral da União - CGU que estabelece que as funções de integridade são desempenhadas por diversas unidades do órgão ou entidade e incluem, mas não se limitam a auditoria, controle interno, corregedoria, gestão da ética, gestão da ética, gestão de pessoas, gestão de riscos, ouvidoria, prevenção a conflito de interesses e nepotismo, transparência e acesso à informação e outras funções de integridade consideradas essenciais pelo órgão ou entidade, resolve: Art. 1º Fica alterada a composição e o funcionamento do Comitê de Integridade da Fundação Nacional de Artes - CIT Funarte, regulado pela Portaria Funarte nº 551 , de 25 de abril de 2023. Art. 2º O Comitê de Integridade instituído pela Portaria Funarte nº 89, de 12 de março de 2020, e modificado pela Portaria Funarte nº 551 /2023, passa a ter um caráter consultivo e propositivo, visando auxiliar e contribuir com as funções de integridade, em especial a unidade de gestão de integridade nas atividades referentes qualquer tema atinente a integridade da Fundação. Art. 3º O CIT Funarte será composto por representantes, titular e suplente, das seguintes unidades organizacionais: I - Representante máximo da Unidade de Gestão de Integridade - UGI; II - Representante máximo da Comissão de Ética - CEF; III - Representante máximo da Ouvidoria - OUV- FUNARTE; IV - Representante máximo da Coordenação de Gestão de Pessoas - COGEPE; V - Representante máximo da Coordenação Geral de Comunicação - CGCOM; VI - Representante máximo da Coordenação de Tecnologia da Informação e Conectividade - COTIC; VII - Representante máximo da Coordenação Planejamento e Governança - COPLAG; VIII- Representante máximo da Corregedoria - CORREG; e IX - Representante máximo da Procuradoria Jurídica da Funarte - PFFUNARTE. §1 ° Poderá participar das reuniões do CIT Funarte qualquer Representante máximo de setores da Funarte, quando convidado, ou quando se interessar em sugerir ações propositivas e efetivas voltadas a Integridade e Ética. §2° O CIT Funarte poderá convidar servidores a participar das reuniões a qualquer tempo, para contribuir ou sugerir ações propositivas e efetivas voltadas à Integridade e Ética §3° A UGI secretariará as atividades administrativas do CIT Funarte. §4° O representante máximo da UGI exercerá, direta ou indiretamente, por meio de representação, a função de Secretário-Executivo do CIT Funarte. §5° Os substitutos diretos dos membros titulares do CIT Funarte serão suplentes na ausência dos representantes máximos de cada área. Art. 4° As decisões do Comitê serão tomadas por maioria simples. Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO LESSA DE MENDONÇA