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DespachoSeção 1 · Edição 113 · Pág. 96

DESPACHO Nº 2.206, DE 17 DE JUNHO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 2.206, DE 17 DE JUNHO DE 2026 Processo nº: 48500.015480/2026-46. Interessado: Celesc Distribuição S.A., CNPJ nº 08.336.783/0001-90. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, de área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Treze Tílias Babenberg - Baterias Pioneiro, localizada no estado de Santa Catarina. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta