PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 01 a 02/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 1º de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 1 - Processo nº: 16327.721608/2013-51 - Recorrente: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16682.904368/2013-80 - Recorrente: VALID SOLUCOES S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.727739/2017-12 - Recorrente: CHADELY CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 1º de Julho de 2026, ÀS 10:00 HORAS Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 4 - Processo nº: 10380.723063/2015-59 - Recorrente: CVP ADMINISTRACOES DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12420.005338/2019-12 - Recorrente: GLOBAL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10510.722594/2019-25 - Recorrente: NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 1º de Julho de 2026, ÀS 11:30 HORAS Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 7 - Processo nº: 10280.720521/2014-45 - Recorrente: SNACKS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 2 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 8 - Processo nº: 11000.722730/2021-14 - Recorrente: REDE ASSESSORIA TECNICA E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11070.723156/2021-98 - Recorrente: REDE ASSESSORIA TECNICA E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11000.723264/2021-94 - Recorrente: REDE ASSESSORIA TECNICA E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho