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AtoSeção 1 · Edição 113 · Pág. 21
ATOS DE 17 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins
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ATOS DE 17 DE JUNHO DE 2026
Nº 8.068 - Processo nº 53542.001516/2026-58. Expede autorização a CONFIAGRO ARMAZENS GERAIS E PULVERIZACAO AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 48.995.188/0001-81, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.070 - Processo nº 53542.001673/2026-63. Expede autorização a ABRAÃO DE SOUZA TEIXEIRA, CPF nº ***.135.211-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.112 - Processo nº 53542.001513/2026-14. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a AGROPECUARIA NOVO MILENIO LTDA, CNPJ nº 04.165.520/0002-96, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Paulo Aurelio Pereira da Silva
Gerente
