RETIFICAÇÃO

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RETIFICAÇÃO Na Pauta de Julgamento da 08ª Turma da DRJ 10, publicada no DOU de 17/06/2026, edição 111, Seção 1, página 60 Onde se lê: "Nilton Gularte dos Santos, Presidente do(a) RS-DRJ10-POA / 08ª Turma Leia-se: Fernando Freire Magalhaes