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DespachoSeção 1 · Edição 113 · Pág. 96

DESPACHO Nº 2.205, DE 17 DE JUNHO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado

Texto integral

DESPACHO Nº 2.205, DE 17 DE JUNHO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 116/2026-SFF/ANEEL, SEI nº 0360471, e o constante do Processo nº 48500.039137/2025-14, decide: Anuir previamente ao pedido de anuência prévia da Cantareira Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 20.732.109/0001-20, para celebração de Contrato de prestação de serviços de backoffice com sua Parte Relacionada, a Celeo Redes Brasil S.A., CNPJ nº 04.718.109/0001-10, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL