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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 19 de junho de 2026

Extrato da AtaSeção 1 · Edição 113 · Pág. 63

EXTRATO DE ATA DA 1.270ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Ministério da FazendaConselho Monetário Nacional

Texto integral

EXTRATO DE ATA DA 1.270ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 5 DE MAIO DE 2026 Às dezessete horas e dezesseis minutos do dia cinco de maio de dois mil e vinte e seis, por meio eletrônico, teve início a milésima ducentésima septuagésima sessão, extraordinária, do Conselho Monetário Nacional, com a presença dos Srs. Dario Carnevalli Durigan, Ministro da Fazenda, Bruno Moretti, Ministro do Planejamento e Orçamento, e Gabriel Muricca Galípolo, Presidente do Banco Central do Brasil. Assuntos apreciados: Voto 26/2026-CMN - Estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras aplicáveis às linhas de financiamento para aquisição de caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro-ônibus ou implementos rodoviários, de que trata o art. 3º da Medida Provisória nº 1.353, de 30 de abril de 2026. Decisão: aprovado. Voto 27/2026-CMN - Dispõe sobre encargos financeiros, prazos de financiamento e comissões devidas pelo tomador de financiamento, a título da administração e risco das operações de financiamento do Fundo Social destinadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV. Decisão: aprovado. Voto 28/2026-CMN - Propõe revisar os sublimites autorizados para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público para o exercício de 2026, por meio da modificação do anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022. Decisão: aprovado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão.