PORTARIA SOF/MPO Nº 256, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SOF/MPO Nº 256, DE 18 DE JUNHO DE 2026 Modifica fontes de recursos, constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Previdência Social; do Trabalho e Emprego; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; das Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e de Operações Oficiais de Crédito. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne aos Ministérios da Previdência Social; do Trabalho e Emprego; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; às Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e às Operações Oficiais de Crédito Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ANEXO ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2314 Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania 14.908.355.959 Operações Especiais 2314 00SJ Benefícios Previdenciários 09 271 14.908.355.959 2314 00SJ 0001 Benefícios Previdenciários - Nacional 09 271 14.908.355.959 S 3-ODC 1 90 0 1444 14.908.355.959 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 14.908.355.959 TOTAL - GERAL 14.908.355.959 ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2310 Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda 3.000.000.000 Operações Especiais 2310 00H4 Seguro Desemprego 11 331 3.000.000.000 2310 00H4 0001 Seguro Desemprego - Nacional 11 331 3.000.000.000 S 3-ODC 1 90 0 3040 3.000.000.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 3.000.000.000 TOTAL - GERAL 3.000.000.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 9.909.230.689 Operações Especiais 5131 00H5 Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade 08 241 4.788.061.937 5131 00H5 0001 Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade - Nacional 08 241 4.788.061.937 S 3-ODC 1 90 0 1444 2.881.492.644 S 3-ODC 1 90 0 3002 1.906.569.293 5131 00IN Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Invalidez 08 242 5.121.168.752 5131 00IN 0001 Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Invalidez - Nacional 08 242 5.121.168.752 S 3-ODC 1 90 0 1444 1.312.643.792 S 3-ODC 1 90 0 3002 3.808.524.960 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 9.909.230.689 TOTAL - GERAL 9.909.230.689 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 26.073.415 Operações Especiais 0903 00QN Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal 28 845 26.073.415 0903 00QN 0053 Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal - No Distrito Federal 28 845 26.073.415 S 1-PES 1 90 0 1125 26.073.415 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 26.073.415 TOTAL - GERAL 26.073.415 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74916 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima/FNMC - MMA ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1158 Enfrentamento da Emergência Climática 8.098.017.989 Operações Especiais 1158 00J4 Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 18 541 8.098.017.989 1158 00J4 0001 Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima - Nacional 18 541 8.098.017.989 F 5-IFI 0 90 0 1000 8.098.017.989 TOTAL - FISCAL 8.098.017.989 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 8.098.017.989 ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2314 Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania 14.908.355.959 Operações Especiais 2314 00SJ Benefícios Previdenciários 09 271 14.908.355.959 2314 00SJ 0001 Benefícios Previdenciários - Nacional 09 271 14.908.355.959 S 3-ODC 1 90 0 9444 14.908.355.959 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 14.908.355.959 TOTAL - GERAL 14.908.355.959 ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2310 Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda 3.000.000.000 Operações Especiais 2310 00H4 Seguro Desemprego 11 331 3.000.000.000 2310 00H4 0001 Seguro Desemprego - Nacional 11 331 3.000.000.000 S 3-ODC 1 90 0 1040 3.000.000.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 3.000.000.000 TOTAL - GERAL 3.000.000.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 9.909.230.689 Operações Especiais 5131 00H5 Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade 08 241 4.788.061.937 5131 00H5 0001 Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade - Nacional 08 241 4.788.061.937 S 3-ODC 1 90 0 9444 4.788.061.937 5131 00IN Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Invalidez 08 242 5.121.168.752 5131 00IN 0001 Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Invalidez - Nacional 08 242 5.121.168.752 S 3-ODC 1 90 0 9444 5.121.168.752 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 9.909.230.689 TOTAL - GERAL 9.909.230.689 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 26.073.415 Operações Especiais 0903 00QN Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal 28 845 26.073.415 0903 00QN 0053 Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal - No Distrito Federal 28 845 26.073.415 S 1-PES 1 90 0 1001 26.073.415 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 26.073.415 TOTAL - GERAL 26.073.415 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74916 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima/FNMC - MMA ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1158 Enfrentamento da Emergência Climática 8.098.017.989 Operações Especiais 1158 00J4 Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 18 541 8.098.017.989 1158 00J4 0001 Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima - Nacional 18 541 8.098.017.989 F 5-IFI 0 90 0 1145 8.098.017.989 TOTAL - FISCAL 8.098.017.989 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 8.098.017.989