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PortariaSeção 1 · Edição 113 · Pág. 35

PORTARIA Nº 347, DE 8 DE JUNHO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e ServiçosInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

Texto integral

PORTARIA Nº 347, DE 8 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4°, § 2°, da Lei n.° 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.° 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.° 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.° 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.° 291/2021, e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.° 0052600.004911/2025-15, resolve: Incluir os modelos B33, B34, B35 e B36 na Portaria Inmetro/Dimel n.° 270, de 10 de dezembro de 2019, que aprova os medidores de volume de líquido, eletrônicos, tipo deslocamento positivo, BiRotor Plus, modelos SB25, B27, B28, B29, B30, B31 e B32; classe de exatidão 0.3 e 0.5, marca Brodie Internacional, de acordo com condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO