AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 326, DE 18 DE JUNHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística

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AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 326, DE 18 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Distribuição e Logística da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 956, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.218804/2025-78, resolve: autorizar a empresa VIVA COMBUSTIVEIS TRRNI LTDA, CNPJ nº 58.810.871/0001-50, a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista na navegação interior (TRRNI). DIOGO VALERIO