DESPACHO Nº 2.230, DE 18 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.230, DE 18 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 357, de 25 de setembro de 2023, considerando o que consta nos autos do Processo nº 48500.032821/2025-67, em cumprimento ao Edital do Leilão nº 2/2026-ANEEL (Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência de 2026 - UTEs a Gás Natural, Carvão Mineral e UHEs) e com fundamento no Parecer Jurídico nº 132/2026/PFANEEL/PGF/AGU, de 10 de junho de 2026, e na Nota Técnica nº 21/2026-CPL/ANEEL, de 18 de junho de 2026, decide: a) conhecer, haja vista que tempestivo, do recurso interposto pela Eletricidade do Brasil S.A. - EBRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº 10.538.273/0001-48, titular da UTE Monte Fuji M1 (UTE.GN.PE.046765-0.01), e, no mérito, dar-lhe provimento; b) em razão do provimento ao recurso descrito acima, habilitar a Proponente relacionada no Quadro 1, e c) revogar o Despacho nº 1.850, de 21 de maio de 2026. Quadro 1 - Proponente habilitada no Leilão nº 2/2026-ANEEL (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência, de 2026 - UTEs a Gás Natural, Carvão Mineral e UHEs) Razão Social CNPJ Central Geradora (UTE) CEG Rodada Disp Pot. Ofertada (MW) Preço de Lance (R$/MW.ano) CONSÓRCIO EBRASIL/CELNE MONTE FUJI M1 UTE.GN.PE.046765-0.01 2028 290,613 2.323.009,12 Eletricidade do Brasil SA EBRASIL (99%) 10.538.273/0001-48 Centrais Elétricas do Nordeste CELNE Ltda. (1%) 39.506.327/0001-75 IVO SECHI NAZARENO