Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

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Despacho Relação nº 68/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 378/2026 - Processo nº: 820.138/2022 - Titular: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA PANORAMA - Vencimento: 14/10/2041 - Substância(s): ARGILA - Município(s): PAULICÉIA/SP Registro de Licença n°: 395/2026 - Processo nº: 820.137/2017 - Titular: MINERACAO AGUA AMARELA LTDA - Vencimento: 05/08/2048 - Substância(s): AREIA - Município(s): RIOLÂNDIA/SP MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA