portaria minc nº 294, de 18 de JUNHO de 2026

portaria minc nº 294, de 18 de JUNHO de 2026 Homologa o tombamento da Igreja de São Lourenço do Tejucupapo, no município de Goiana, no estado de Pernambuco. A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e o art. 1º da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 112ª Reunião Ordinária, ocorrida nos dias 10 e 11 de março de 2026, resolve: Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento da Igreja de São Lourenço do Tejucupapo, no município de Goiana, no estado de Pernambuco, a que se refere o Processo de Tombamento nº 1255-T-87 (Processo Administrativo nº 01458.000269/2013-11). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO