PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 01 a 03/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 8h do dia 01/07/2026 e fim às 23h59min do dia 03/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 1º de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 1 - Processo nº: 10825.720641/2015-29 - Recorrente: AMARALINA AGRICOLA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13811.001220/2010-38 - Recorrente: CRISTINA PAULINO COLAVITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13811.001219/2010-11 - Recorrente: CRISTINA PAULINO COLAVITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13807.008719/2010-35 - Recorrente: ELIAS DE OLIVEIRA BUENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11020.720423/2017-84 - Recorrente: JOSE LEOVEGILDO OLIVEIRA MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10437.721322/2018-57 - Recorrente: JOSE MARCOS DOMINGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10972.720035/2019-43 - Recorrente: JOSE NATAL DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13807.008127/2010-13 - Recorrente: NORMALUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13807.009703/2010-40 - Recorrente: PAULO BARBOSA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11610.011353/2009-10 - Recorrente: ROBERTA ZOCCHIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11610.720874/2011-86 - Recorrente: SONIA MARIA RAMOS DE CARVALHO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13709.002688/2006-31 - Recorrente: WALDEMIR SIMAS GONCALVES BANDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 13 - Processo nº: 18088.720178/2017-70 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO PINTO GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10283.727474/2016-01 - Recorrente: HOSPITAL SANTA JULIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10945.721724/2016-50 - Recorrente: TOMAZ RAFAEL PORTILLO MORALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16027.000001/2013-19 - Recorrente: TRUTZSCHLER CARD CLOTHING INDUSTRIA E COMERCIO DE GUARNICOES TEXTEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10945.720616/2017-41 - Recorrente: TOMAZ RAFAEL PORTILLO MORALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 18 - Processo nº: 10980.724962/2018-52 - Recorrente: ANDRE LUIS BETINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13136.721020/2021-67 - Recorrente: EDUARDO NASSER BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10283.720135/2013-42 - Recorrente: ELEM SANDRA COSTA DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10166.724879/2019-68 - Recorrente: ELISSON FURTADO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11065.729294/2019-35 - Recorrente: MARCOS FRANCISCO SOUILLJEE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10830.008918/2008-43 - Recorrente: TRANSMERIDIANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho