DECISÃO SUROC Nº 354, DE 17 DE JUNHO DE 2026

DECISÃO SUROC Nº 354, DE 17 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.069361/2026-13, decide: Art. 1º Habilitar a empresa PASETTO QUÍMICOS TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA, CNPJ 07.402.066/0001-57, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, com tráfego bilateral entre Brasil e Argentina, pelas fronteiras habilitadas, e emitir o respectivo Certificado de Licença Originária, com vigência de 10 (dez) anos a partir de sua emissão, bem como a Relação de frota habilitada. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação. JOSE AIRES AMARAL FILHO