DESPACHO Nº 2.200, DE 16 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.200, DE 16 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.021952/2025-19, decide: declarar extinto o pedido de medida cautelar, sem análise do mérito, em razão do arquivamento do referido processo, conforme decisão proferida pela SMA no Despacho nº 3.277/2025. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA