PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 30/06/2026 a 30/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 6ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 30 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROXANE DE MATTOS GUIMARAES OLIVEIRA 1 - Processo nº: 13136.720114/2025-42 - Recorrente: CEDISA CENTRAL DE ACO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17095.722580/2024-66 - Recorrente: COSTA & TAVARES TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LARA TORRES DE SANTANA 3 - Processo nº: 11020.739415/2024-31 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15746.721600/2025-25 - Recorrente: MEGA VEST CASA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11274.720006/2025-60 - Recorrente: PERSOMED SERVICOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11274.720007/2025-12 - Recorrente: PERSOMED SERVICOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11274.720329/2024-72 - Recorrente: CTX - LOCACAO E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13116.737973/2021-85 - Recorrente: ISOESTE METALICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VITOR VALENTE DE CASTRO 9 - Processo nº: 10950.901732/2023-38 - Recorrente: DRUGOVICH - GESTORA DE PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10480.909327/2023-41 - Recorrente: ENERGIZER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.938227/2023-10 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.938228/2023-64 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.938229/2023-17 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.950009/2023-53 - Recorrente: RIO AMAZONAS ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16327.968061/2024-17 - Recorrente: RIO AMAZONAS ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL VITOR VALENTE DE CASTRO Presidente do(a) BA-DRJ05-SDR / 6ª Turma de Julgamento